Inadimplência dos MEIs preocupa

Fonte: Bruno Caetano

Sebrae-SP

Dos cerca de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do País, 53,7% estavam inadimplentes em agosto, segundo as informações mais recentes do Comitê Gestor do Simples Nacional. Sinal de alerta. Qualquer categoria cuja maioria esteja irregular desperta preocupação.

Vários são os motivos para a inadimplência, mas muito é pela falta de conhecimento dos MEIs de como fazer o recolhimento mensal. As pendências levam o trabalhador a ter seus benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria) suspensos.

Para regularizar-se basta quitar os atrasados. Se o MEI não tiver como liquidar de uma vez, pode emitir os boletos gradualmente e pagá-los conforme sua capacidade financeira até zerar a dívida. Porém, após o acerto, há um período de carência, definido pela Previdência Social, para a cobertura ser restabelecida.

Muitos MEIs não pagam porque aguardam a chegada do boleto em seus endereços residenciais, o que não ocorre, pois esses documentos devem ser impressos diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). No entanto, é comum o profissional não estar familiarizado com tecnologia. Assim, o mais sensato seria mesmo o governo federal enviar os carnês de recolhimento para a casa do trabalhador. O Ministério da Micro e Pequena Empresa estuda como colocar isso em prática.

Pelo site também se faz o encerramento das atividades como MEI. A recomendação é dar baixa o mais rápido possível ou novos recolhimentos serão exigidos. Apenas deixar de pagar, como acontece com frequência, não configura a saída do sistema.

A Declaração Anual, documento em que o MEI informa quanto faturou no ano anterior, merece atenção. Quando não enviada no prazo, é cobrada multa e os boletos mensais não podem ser emitidos. Sem ter como honrar a obrigação, o empreendedor torna-se inadimplente e pode até mesmo perder o CNPJ.

A criação do MEI foi uma das maiores conquistas do empreendedorismo brasileiro. Deu credibilidade ao profissional que assume outro patamar no mercado. Porém, é fundamental que os MEIs cumpram as suas obrigações e tenham garantidos os seus benefícios. Para isso, MEIs e poder público devem se mobilizar. O trabalhador deve se informar melhor e os órgãos responsáveis devem agir para facilitar a vida dele. 

*Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP